Deu bom ou deu ruim?
Em parceria com a Agência Alma Preta Jornalismo, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região apresenta uma série de vídeos sobre as reformas Trabalhista e da Previdência, além de outras medidas implementadas pelos governos Temer e Bolsonaro, que justificadas pela falsa promessa de geração de empregos retiraram direitos, precarizaram as relações de trabalho, e corroeram o poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
A Reforma Trabalhista e as Mulheres
Desde 31 de agosto de 2016 - com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, mulher eleita democraticamente e contra quem não pesava qualquer crime; e ascensão ao poder de Michel Temer - o Brasil passa por um processo de retirada de direitos dos trabalhadores e desmonte do Estado.
Com Temer, veio o famigerado projeto “Ponte para o futuro”, que implementou, dentre outras medidas, a PEC 95, conhecida como PEC da Morte, que congelou por 20 anos investimentos em áreas como Saúde, Segurança e Educação; e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que retirou inúmeros direitos da classe trabalhadora.
A partir de 2019, com o governo Bolsonaro, a situação piorou ainda mais. Foi aprovada a Reforma da Previdência, políticas públicas foram desmontadas, e o governo promove uma retirada em série de direitos trabalhistas por meio de medidas provisórias.
Este processo de desregulamentação das relações de trabalho e desmonte das políticas públicas afeta, sobretudo, mulheres.
“No geral, medidas que esvaziam as políticas sociais do Estado afetam especialmente as mulheres. Diminuir o número de equipamentos públicos em nome do saneamento das contas, por exemplo, não faz desaparecer crianças, idosos ou pessoas doentes. Pelo contrário, todo esse trabalho de cuidados vai continuar sendo realizado, especialmente, pelas mulheres”, disse a historiadora Glaucia Fraccaro, autora do livro “Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)”, em entrevista ao portal Jota.
O poder de compra do brasileiro está cada vez menor
É só ir no supermercado para perceber que hoje compramos muito menos, com o mesmo valor, do que alguns anos atrás. Em média, os preços dos alimentos estão 16% mais caros do que há 12 meses. Isso no 4° país que mais produz alimentos no mundo.
Se por um lado o preço dos alimentos sobe, a renda do trabalhador é corroída pela inflação alta.
Em São Paulo, enquanto o preço médio da cesta básica subiu 45,9% nos últimos três anos, a inflação do período, de acordo com o Banco Central, ficou em 16,1%. O salário mínimo, por outro lado, aumentou apenas 13,3%, o que significa perda inflacionária para os trabalhadores.
Fatores externos como a pandemia e a guerra na Ucrânia colaboraram para este cenário.
Porém, os efeitos da inflação seriam menores caso o governo Bolsonaro aplicasse medidas voltadas para o bem estar da população como, por exemplo, o fim da PPI (Preço de Paridade de Importação) na Petrobras.
Sem a PPI, imposta por Temer e continuada no governo Bolsonaro, os preços dos combustíveis, que influenciam diretamente nos alimentos, não seriam mais atrelados diretamente ao dólar e a variação do mercado internacional, com a possibilidade de o governo interferir nos reajustes de forma a não repassar ao consumidor uma alta tão expressiva.
Isso "custaria" aos acionistas da Petrobras dividendos menores, mas beneficiaria a população e o país como um todo. Afinal, este é o papel de uma estatal como a Petrobras..
Reforma da Previdência: sacrifício para o trabalhador e vida mansa para grandes devedores
Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Reforma da Previdência. Lembrando que, enquanto candidato, em 2018, Bolsonaro era um crítico feroz das mudanças na Previdência.
O projeto, além de tornar a aposentadoria mais distante para milhões de brasileiros, reduziu o valor dos benefícios, entre outros prejuízos para os segurados do INSS.
Dentre as regras prejudiciais, as novas pensões por morte foram reduzidas de 100% das aposentadorias para 60% mais 10% por dependente; as aposentadorias passaram a ser calculadas por 60% da média dos salários para quem completar 20 ou 15 anos de contribuição (homem ou mulher) mais 2% por ano; e a média dos salários passou a considerar todas as contribuições e não somente as 70% maiores.
E, como costuma ocorrer em governos neoliberais como o de Jair Bolsonaro, o sacrifício ficou somente com o trabalhador, uma vez que as prometidas medidas para cobrar devedores da Previdência ficaram apenas no discurso.
Segundo o economista Eduardo Fagnani, a dívida dos maiores devedores do INSS é três vezes maior do que a economia que Paulo Guedes promete que será feita pela Reforma da Previdência em 10 anos.
O resumo da reforma da Previdência hoje é bem claro: para a população, a aposentadoria ficou mais distante, com regras mais duras, e benefícios menores. Para os grandes devedores do INSS, a fiscalização é branda e sempre vale a pena aguardar o refinanciamento dos valores.
A Lei 14.441/22, antiga MP 1113, e o que mudou nas perícias do INSS
Travestida de iniciativa para agilizar processos e reduzir a fila no INSS, a MP 1.113 - apresentada pelo governo Bolsonaro e que depois, aprovada no Congresso, passou a se chamar Lei 14.441/22 - acabou por dificultar a concessão de benefícios.
"A lei que altera as perícias médicas presenciais deveria agilizar a concessão dos benefícios, mas as mudanças nas normas acabam dificultando a concessão dos benefícios. Ou seja, acabou por ser mais uma medida que se soma ao pacote de ataques contra a Previdência Social e contra os trabalhadores promovida nos últimos anos pelos governos Temer e Bolsonaro", avalia a secretária de Saúde e condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários, Valeska Pincovai.
A perícia presencial foi substituída por avaliação documental dos atestados e laudos médicos. Porém, neste momento, de acordo com a Portaria do INSS nº. 1486/22, será possível a análise documental apenas para o benefício de auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31).
O Sindicato orienta, portanto, agendar a perícia médica presencial, válida para concessão ou revisão do benefício acidentário, em caso de acidente do trabalho ou doença profissional.
A perícia presencial possibilita maior chance de comprovar a ligação entre a doença e a atividade profissional, bem como amplia a possibilidade da concessão do benefício acidentário (B91), que garante estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício e recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Atenção: no requerimento de análise documental, o site do INSS não menciona doença ocupacional relacionada ao trabalho. Cita apenas acidente de trabalho típico ou de trajeto. Por isto, quando for perguntando se foi acidente de trabalho, clique em SIM e será redirecionado para o agendamento da perícia presencial.
O pior patamar no índice da fome desde a década de 90
Em junho de 2022, o Brasil voltou oficialmente ao Mapa da Fome das Nações Unidas. Um país entra neste grupo quando mais de 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos. No Brasil, a fome crônica atinge 4,1% da população, situação mais grave do que a média global.
De acordo com o levantamento das Nações Unidas, que faz uma média da situação nos últimos três anos, são 61 milhões de brasileiros que enfrentam algum grau de insegurança alimentar entre 2019 e 2021; 15 milhões destes passaram fome. Entre 2014 e 2016, esse número não passava de 4 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Daniel Balaban, diretor do Programa de Alimentos da ONU no Brasil, esclareceu que a pandemia não é a maior culpada pela situação.
“A pandemia não é a maior culpada pelo Brasil estar de volta a esses números extremamente altos de pessoas com fome. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Essa população precisa do apoio de políticas públicas para ser incluída na cidadania, incluída na sociedade. Fazer com que as pessoas possam produzir, possam participar, colocar pequenos negócios, possam ter hoje uma formação educacional diferenciada, uma formação profissional diferenciada”.
No vídeo ao lado - produzido em parceria entre o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e a agência de jornalismo Alma Preta - Luma Mattos aborda justamente a política de desmonte das ações de combate à fome pelo governo Bolsonaro, que colocou o país de volta no Mapa da Fome das Nações Unidas.
Fake News: mentira e manipulação política
A democracia e a sociedade como um todo enfrentam um enorme desafio: a distribuição intencional de mentiras como estratégia de alienação e manipulação política.
Em 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente, sua campanha foi focada na distribuição de Fake News. Quem não se lembra do inexistente kit gay e de uma mamadeira “nada inocente”, que também nunca existiu. Mentiras eram distribuídas em grupos de aplicativos de mensagens como, por exemplo, WhatsApp e Telegram, ganhavam as demais redes sociais, e poderiam ter ainda mais reverberação através da voz do então candidato.
Mesmo eleito, Bolsonaro não abandonou as Fake News. Na pandemia, tratou o Coronavíus como “gripezinha” e chegou a relacionar vacinas contra a Covid-19 com o desenvolvimento da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), além de questionar medidas de prevenção como o distanciamento social e uso de máscaras.
Na eleição de 2022 não foi diferente. Foi disseminada a mentira de que se Lula fosse eleito, fecharia igrejas. Além disso, como tentativa de “blindar” sua candidatura da derrota, Bolsonaro questionou sistematicamente, sem provas, o sistema eleitoral.
Apesar da máquina de mentiras de Bolsonaro ter sido derrotada nas urnas, as Fake News infelizmente não vão desaparecer. Pelo contrário, com o avanço da tecnologia tornam-se mais sofisticadas.
Confira no vídeo ao lado, produzido em parceria entre Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e a agência de jornalismo Alma Preta, algumas dicas para não cair em Fake News. Afinal, essa vergonha não queremos passar nem no crédito e nem no débito.
Quem é esse tal de mercado
O mercado está agitado. O mercado está nervoso. O mercado não reagiu bem. Todas as vezes que um governo fala de investimentos públicos, especialmente os investimentos voltados para a população mais pobre, essas frases surgem no noticiário.
O mercado que prega com afinco uma política de austeridade fiscal, que engessa os investimentos sociais e as necessárias obras de infraestrutura do país, que fica nervoso quando o pobre é colocado como prioridade no orçamento, é o mesmo mercado não se abalou tanto assim quando foi descoberto um rombo bilionário no balanço das Lojas Americanas.
O mercado também não se abalou tanto assim, não teve crises nervosas, quando o governo anterior atrasou a vacinação contra a Covid-19 ou quando, em 2022, fez descarado uso eleitoral de recursos e instituições públicas na sua campanha pela reeleição.
Ou seja, a "mão invisível" do mercado não treme nem um pouquinho quando grandes empresários e investidores saem da linha, ou quando grandes empresas promovem demissões em massa, mas é só um governo dar qualquer sinal de que vai priorizar a população mais pobre no orçamento público que a tal "mão invisível" treme mais que vara verde.
Afinal, o compromisso do "mercado" não é com a população brasileira, e sim com investidores e acionistas, com o rentismo. Portanto, é justo que o principal compromisso de um governo democraticamente eleito não seja com o mercado, e sim com a população brasileira, especialmente com a sua parcela mais vulnerável.
Para entender melhor quem é esse tal mercado e quais interesses ele defende, assista ao vídeo da @lumaplease, produzido pelo coletivo @almapretajornalismo em parceria com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Juros altos. Bom para quem?
Fazer um empréstimo; financiar a casa própria; o valor da fatura do cartão de crédito; capital para pequenas e médias empresas; geração de empregos; orçamento público...
A taxa básica de juros, a chamada Selic - hoje em 13,75%, a maior taxa de juros real do mundo - afeta inúmeros aspectos das nossas vidas e da sociedade como um todo, desde investimentos públicos em saúde, educação e segurança, até na hora de pagar a conta no supermercado.
Enquanto uma parcela ínfima da população, formada principalmente por rentistas, lucra com esta situação, o atual patamar dos juros trava a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.
Imposta pelo Banco Central - que é independente do governo, mas não do mercado financeiro - a taxa básica de juros está no centro do debate econômico. Até mesmo o economista e professor da Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia de 2001, afirmou que a nossa taxa de juros é chocante e a comparou como uma "pena de morte".
Além disso, com a independência do Banco Central, o atual governo fica refém de políticas instituídas por um indicado pelo governo anterior, o que acaba por colocar um sério entrave para que o projeto eleito democraticamente pelos brasileiros seja colocado em prática.
Quer saber mais sobre como os juros afetam a sua vida? Assista ao vídeo, uma parceria do Sindicato e o coletivo @almapretajornalismo, no qual o @tarsooliveira manda a real sobre a tal independência do Banco Central.
Ratificação da Convenção 190 (OIT) e o combate ao assédio
O imposto sindical vai voltar?
Parte da imprensa tem noticiado a volta do imposto sindical, fazendo com que o trabalhador e a trabalhadora acreditem que terão de pagar compulsoriamente o valor de um dia de salário anual ao sindicato da sua categoria, o que é uma mentira, uma fake news.
O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista de 2017 e não vai voltar se depender do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que sempre se manifestou contrário a este tipo de obrigação, inclusive devolvendo a parte que lhe cabia do imposto.
O Sindicato defende a Contribuição Negocial, um desconto feito uma única vez ao ano, aprovado na mesma assembleia que também aprova a Convenção Coletiva de Trabalho, na qual estão definidos o reajuste salarial da categoria e todos os demais direitos como, por exemplo, VR, VA, auxílio-creche, PLR.
Nesta assembleia, os trabalhadores podem aprovar ou fazer oposição a Contribuição Negocial proposta.
A Contribuição Negocial garante recursos para que o Sindicato faça a luta e negocie os direitos da categoria, além de financiar os serviços oferecidos aos trabalhadores pela entidade como, por exemplo, atendimento jurídico.
Quer saber mais sobre a diferença entre imposto sindical e contribuição negocial?
Assista ao vídeo ao lado, uma realização do Sindicato e do coletivo @almapretajornalismo.
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